DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de apólice de seguro (RCF-V e APP) destinado à frota de transporte escolar, através de seguradoras devidamente registrada na SUSEP, cuja cobertura visa estritamente o resguardo de terceiros e a proteção integral de passageiros (estudantes e corpo docente). A solução busca garantir a responsabilidade civil da Administração e a assistência hospitalar ou indenizatória aos ocupantes em caso de sinistro, conforme detalhado neste instrumento.

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOA ESPERANCA

Valor estimadoR$ 32.270,47

Dados da publicação

Compra001Controle PNCP27167436000126-1-000088/2026Processo6598/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão27167436000126Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOA ESPERANCALocalBoa Esperança/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 09:01Abertura24/08/2026, 09:30Encerramento27/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras