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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamento (semaglutida – Wegovy), em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 5008839-60.2026.8.24.0005/SC, para tratamento de diabetes mellitus tipo 2.

FUNSERVIR FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo de Assistência Saúde do Servidor Público

Valor estimadoR$ 6.601,25
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Dados da publicação

Compra005 - DLControle PNCP14674100000108-1-000037/2026Processo005/2026 - DLÓrgãoFUNSERVIR FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão14674100000108Unidade compradoraFundo de Assistência Saúde do Servidor PúblicoLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA CHEVROLET PARA A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO PROGRAMADA DO VEÍCULO CHEVROLET SPIN, PLACA TPX8E25, COMPREENDENDO: O FORNECIMENTO DE PEÇAS, LUBRIFICANTES E DEMAIS INSUMOS PREVISTOS NO MANUAL DO FABRICANTE E NO ORÇAMENTO DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA; EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E DAS INSPEÇÕES TÉCNICAS RECOMENDADAS PELO FABRICANTE; A ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA E AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTEDL 20 · Bandeirante/SC · Dispensa · 15/10/2026
  7. Contratação de empresa especializada para realização de revisão preventiva, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, no Trator New Holland TL5.100 nº 65, ano/modelo 2025, pertencente ao Departamento de Agricultura e Pecuária de Braço do Trombudo/SC, de acordo com as especificações, procedimentos e recomendações do fabricante.MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDOIL 144 · Braço do Trombudo/SC · Inexigibilidade · 15/10/2026
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  9. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de Consulta Médica em Atenção Especializada em Neurologia Pediátrica, código SUS 03.01.01.007-2, discriminada na Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde – SUS e no Anexo I – Tabela de Procedimentos, Quantitativos e Valores do Edital de Credenciamento nº 034/2022-FMS, para atendimento complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS residentes no Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estabelecidos no referido Edital e seus anexos.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SULCRE 39 · Jaraguá do Sul/SC · Inexigibilidade · 14/10/2026
  10. A aquisição de carcaças pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Concórdia justifica-se pela necessidade de atender às demandas do Setor de Alimentos e Nutrição (SAN), bem como de assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão vinculadas aos cursos técnicos e superiores ofertados pela Instituição. As carcaças constituem matéria-prima essencial para a realização de aulas práticas, atividades laboratoriais e práticas profissionais orientadas, possibilitando aos estudantes o contato direto com diferentes etapas relacionadas ao processamento, à avaliação e ao aproveitamento de produtos de origem animal. A utilização desse material permite a articulação entre os conhecimentos teóricos e a prática profissional, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas necessárias à formação dos estudantes. No âmbito dos cursos técnicos e superiores, a disponibilidade de carcaças é necessária para a execução de atividades didático-pedagógicas que envolvem, entre outros aspectos, a avaliação das características dos produtos, procedimentos de processamento, cortes e aproveitamento de matérias-primas, controle higiênico-sanitário, qualidade, rendimento e demais procedimentos relacionados à cadeia produtiva de alimentos de origem animal. A aquisição também se mostra necessária para viabilizar as práticas profissionais orientadas, nas quais os estudantes desenvolvem atividades supervisionadas em situações que reproduzem ou se aproximam das condições encontradas no ambiente profissional. Dessa forma, o acesso regular às matérias-primas contribui para uma formação mais completa, permitindo o desenvolvimento de habilidades práticas, o cumprimento dos componentes curriculares e o atendimento ao planejamento acadêmico dos cursos. Além disso, a utilização de carcaças nas atividades do SAN possibilita o adequado planejamento das aulas práticas, evitando a dependência de disponibilidade eventual de matérias-primas e garantindo maior regularidade e continuidade às atividades acadêmicas. A aquisição deverá observar as especificações técnicas, condições sanitárias e demais requisitos aplicáveis, de modo a assegurar a qualidade e a segurança dos materiais destinados às atividades institucionais. Diante do exposto, a aquisição de carcaças mostra-se necessária para atender às demandas do SAN e garantir a execução das atividades práticas dos cursos técnicos e superiores, bem como das práticas profissionais orientadas, constituindo recurso indispensável para o desenvolvimento das atividades de ensino e para a formação técnica e profissional dos estudantes do IFC – Campus Concórdia.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE1210 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 14/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “procedimentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Balneário Camboriú/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.