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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamento (semaglutida – Wegovy), em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 5008839-60.2026.8.24.0005/SC, para tratamento de diabetes mellitus tipo 2.

FUNSERVIR FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo de Assistência Saúde do Servidor Público

Valor estimadoR$ 6.601,25
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Dados da publicação

Compra005 - DLControle PNCP14674100000108-1-000037/2026Processo005/2026 - DLÓrgãoFUNSERVIR FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão14674100000108Unidade compradoraFundo de Assistência Saúde do Servidor PúblicoLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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