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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços laboratoriais e serviços auxiliares de diagnose, abrangendo a coleta de material, a realização de exames e a emissão de respectivos laudos, conforme os procedimentos contemplados na Tabela SUS/SIGTAP, para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Ibicaré/SC, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARE · FUNDO MUNICIPAL SAUDE IBICARE

Valor estimadoR$ 580.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 9Controle PNCP11408074000188-1-000012/2026Processo41/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARECNPJ do órgão11408074000188Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL SAUDE IBICARELocalIbicaré/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  8. A aquisição de carcaças pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Concórdia justifica-se pela necessidade de atender às demandas do Setor de Alimentos e Nutrição (SAN), bem como de assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão vinculadas aos cursos técnicos e superiores ofertados pela Instituição. As carcaças constituem matéria-prima essencial para a realização de aulas práticas, atividades laboratoriais e práticas profissionais orientadas, possibilitando aos estudantes o contato direto com diferentes etapas relacionadas ao processamento, à avaliação e ao aproveitamento de produtos de origem animal. A utilização desse material permite a articulação entre os conhecimentos teóricos e a prática profissional, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas necessárias à formação dos estudantes. No âmbito dos cursos técnicos e superiores, a disponibilidade de carcaças é necessária para a execução de atividades didático-pedagógicas que envolvem, entre outros aspectos, a avaliação das características dos produtos, procedimentos de processamento, cortes e aproveitamento de matérias-primas, controle higiênico-sanitário, qualidade, rendimento e demais procedimentos relacionados à cadeia produtiva de alimentos de origem animal. A aquisição também se mostra necessária para viabilizar as práticas profissionais orientadas, nas quais os estudantes desenvolvem atividades supervisionadas em situações que reproduzem ou se aproximam das condições encontradas no ambiente profissional. Dessa forma, o acesso regular às matérias-primas contribui para uma formação mais completa, permitindo o desenvolvimento de habilidades práticas, o cumprimento dos componentes curriculares e o atendimento ao planejamento acadêmico dos cursos. Além disso, a utilização de carcaças nas atividades do SAN possibilita o adequado planejamento das aulas práticas, evitando a dependência de disponibilidade eventual de matérias-primas e garantindo maior regularidade e continuidade às atividades acadêmicas. A aquisição deverá observar as especificações técnicas, condições sanitárias e demais requisitos aplicáveis, de modo a assegurar a qualidade e a segurança dos materiais destinados às atividades institucionais. Diante do exposto, a aquisição de carcaças mostra-se necessária para atender às demandas do SAN e garantir a execução das atividades práticas dos cursos técnicos e superiores, bem como das práticas profissionais orientadas, constituindo recurso indispensável para o desenvolvimento das atividades de ensino e para a formação técnica e profissional dos estudantes do IFC – Campus Concórdia.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE1210 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 14/10/2026
  9. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAIXAS D’ÁGUA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA CASA DE PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL – CASA LAR, COMPREENDENDO O ESGOTAMENTO, LIMPEZA INTERNA, REMOÇÃO DE RESÍDUOS E INCRUSTAÇÕES, DESINFECÇÃO, ENXÁGUE E DEMAIS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA SANITIZAÇÃO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO E ANEXO 1 DESTE EDITAL.MUNICIPIO DE CURITIBANOSDL 18 · Curitibanos/SC · Dispensa · 09/10/2026
  10. O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E DOPPLER, INCLUINDO A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS POR PROFISSIONAL MÉDICO DEVIDAMENTE HABILITADO E A EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS IMPRESSOS OU EM FORMATO DIGITAL QUE POSSIBILITEM IMPORTAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL, A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIAL/SC, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO OU DO PRESTADOR CONTRATADO EM CASO DE SOLICITAÇÃO PRÉVIA PELA GESTÃO MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OS PROCEDIMENTOS, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E VALORES ESTABELECIDOS CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIALPCE 2 · Paial/SC · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ibicaré/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.