InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, CASTER 4286 para prestação de serviços postais (Carta Comercial, Registro) para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Salvador.
CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR · CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP14674402000186-1-000049/2025Processo1736/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ do órgão14674402000186Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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