Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Vagas em instituição ou entidade especializada para a prestação de Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, em situação de risco ou vulnerabilidade social, em regime de proteção integral, garantindo atendimento contínuo, provisório e excepcional, sob determinação judicial ou do Conselho Tutelar, observados os parâmetros técnicos previamente definidos e normatizados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assistencia Social

Valor estimadoR$ 408.772,20
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Dados da publicação

CompraPCE 20Controle PNCP14773307000130-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14773307000130Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia SocialLocalBalneário Barra do Sul/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação25/06/2026, 14:22Abertura24/06/2026, 14:15Encerramento07/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns