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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada na aquisicao dos Kits Natalidade devera ocorrer de forma continua ininterrupta e humanizada garantindo o atendimento adequado a demandas da populacao em situacao de vulnerabilidade social conforme determinacao da Secretaria Municipal de Assistencia Social Trabalho e Habitacao de Itaperuna RJ.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assist.Social

Valor estimadoR$ 59.400,00
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Dados da publicação

Compra46 | Processo 10249Controle PNCP14779841000153-1-000030/2026Processo46ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14779841000153Unidade compradoraFundo Municipal de Assist.SocialLocalItaperuna/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 08:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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