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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de fomento de cooperação técnica e financeira celebrado entre o município de Resende - Rj, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a ILPI Lar da Sabedoria e Fraternidade Ligia de Moraes Sampaio do Município de Barra Mansa-RJ. PROCESSO SEI RSD 020105/000688/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE

Valor estimadoR$ 906.139,00
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Dados da publicação

CompraIL 6Controle PNCP14787731000133-1-000008/2026Processo688/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14787731000133Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDELocalResende/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (1)

Item 1 · TERMO DE FOMENTO

R$ 906.139,00

Quantidade: 13 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 69.703,00 · Em andamento

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Afinidade estimada pelos termos “direitos, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Resende/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.