DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente Dispensa Eletrônica é a contratação de Escola de Aviação Civil para Revalidação de Habilitação de Instrutor do Voo de Avião (INVA) para 01 (um) piloto pertencente à Divisão de Transporte Aéreo da Casa Militar do Paraná, conforme requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC nº. 61, e nas condições e especificações contidas neste Edital e seus Anexos.

GOVERNO DO PARANA - CASA MILITAR · CASA MILITAR DO PARANA - PR

Valor estimadoR$ 2.828,38
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Dados da publicação

Compra95542Controle PNCP14788457000117-1-000006/2025Processo23.453.088-7ÓrgãoGOVERNO DO PARANA - CASA MILITARCNPJ do órgão14788457000117Unidade compradoraCASA MILITAR DO PARANA - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/02/2025, 15:51Abertura25/02/2025, 16:50Encerramento07/03/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.