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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 03 (três) inscrições para participação de servidores do Instituto de Previdência Social do Município de Navegantes - NAVEGANTESPREV no evento "Summit Cidades 2026", a ser realizado na modalidade presencial, no Centro de Convenções CentroSul, em Florianópolis/SC, nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREV · Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun

Valor estimadoR$ 899,70
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Dados da publicação

CompraPRI 2Controle PNCP14823518000130-1-000013/2026Processo8/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREVCNPJ do órgão14823518000130Unidade compradoraInstituto de Previdência Social dos Servidores MunLocalNavegantes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas, sob demanda, compreendendo a cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso, conforme necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Navegantes - NAVEGANTESPREV.PDE 4 · Navegantes/SC · Dispensa · 08/05/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, sob demanda, com disponibilização de sistema informatizado de gestão de viagens corporativas (SELFBOOKING), sem ônus para a administração, conforme condições detalhadas no Termo de Referência e demais anexos, para atender às necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Navegantes – NAVEGANTESPREV.04 · Navegantes/SC · Dispensa · 08/05/2026
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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings

  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, por meio de inscrição no curso "Contratações Públicas e Procedimentos Auxiliares (Lei nº 14.133/2021)", promovido pela empresa IDADI Consultoria, inscrita no CNPJ nº 58.511.090/0001-65, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado no período de 28 a 31 de julho de 2026, no Hotel Del Rey, localizado em Curitiba/PR. A capacitação destina-se à participação da Vereadora Adriana Rodrigues Luz Macarini e das Assessoras Parlamentares Eduarda Ramos da Costa e Scheila Karina Eggert Gamba, visando ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos relacionados às contratações públicas, procedimentos auxiliares da Lei Federal nº 14.133/2021, fiscalização, transparência e controle da Administração Pública, contribuindo para o fortalecimento das atividades legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de Navegantes. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da natureza técnica especializada do serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 40 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 03/08/2026
  2. A presente Ordem de Compra tem por finalidade a contratação da empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública, inscrita no CNPJ nº 40.621.340/0001-54, para aquisição de 01 (uma) inscrição destinada ao Assessor Parlamentar André Figueiredo, visando à participação no curso "PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL: DA MINUTA DO PROJETO DE LEI AO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE", a ser realizado presencialmente entre os dias 16 e 19 de junho de 2026, no Município de Curitiba/PR.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 34 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 08/07/2026
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  7. Contratação de inscrição para participação da servidora Renata Monteiro de Andrade, Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Navegantes, no 43º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL, visando ao aperfeiçoamento das atividades de educação legislativa, capacitação institucional e fortalecimento das ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 30 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 11/06/2026
  8. Contratação de serviços de CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM TRIBUTAÇÃO ESTADUAL, MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM ATUAÇÃO FOCADA NA ANÁLISE, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃODO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, COM REFLEXOS DIRETOS NA COTA-PARTE DO ICMS DISTRIBUÍDA POR MEIO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM).MUNICIPIO DE NAVEGANTESPCE 41 · Navegantes/SC · Pregão - Eletrônico · 08/05/2026
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  10. CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO POR MEIO DE INSCRIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABORÁ PARA A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO: "SEMINÁRIO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA", QUE IRÁ OCORRER ENTRE OS DIAS 18 E 21 DE AGOSTO DE 2026 EM FLORIANÓPOLIS/SC, PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE SANTA CATARINA - UVESC.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORAIL 8 · Jaborá/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Navegantes/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.