DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Engenharia.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAO JOSE DO VA
Dados da publicação
Compra8090Controle PNCP14828662000169-1-000004/2026Processo8090ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ do órgão14828662000169Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAO JOSE DO VALocalSão José do Vale do Rio Preto/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Serviço de Engenharia.