InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de forma centralizada de empresa concessionária para fornecimento de serviços de água encanada e esgotamento sanitário, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima - MPC RR situada à Av. Amazonas, nº 146 - Bairro dos Estados, na cidade de Boa Vista - RR
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP14834504000111-1-000018/2024Processo000000456-0.10/2024ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão14834504000111Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2024, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos