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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição no “ VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, nos dias 02 a 06/03/2026, na cidade de Granada na (Espanha).

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMA

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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP14834504000111-1-000003/2026Processo000000082-9.10/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão14834504000111Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

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Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BOA VISTA/RR.