DispensaDivulgada no PNCP
LICENÇA DE PONTO ELETRÔNICO - PGE/AM
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FUNDPGE · FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS _ FUNDPGE
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CompraRDL008Controle PNCP14877478000109-1-000017/2026Processo011706.000035/2026ÓrgãoFUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - FUNDPGECNPJ do órgão14877478000109Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS _ FUNDPGELocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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