DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serviço de Medicina e Segurança do Trabalho, elaboração, implementação e coordenação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Elaboração de laudo ergonômico (AET) de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 17, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) na Sede do CAU/GO em Goiânia/GO, bem como realizar exames médicos ocupacionais periódicos, admissionais e demissionais do PCMSO, e demais exames pertinentes
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIAS · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIAS
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP14896563000114-1-000003/2026Processo00156.000003/2026-17ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIASCNPJ do órgão14896563000114Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIASLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/01/2026, 13:13Abertura23/01/2026, 13:15Encerramento29/01/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
As Normas Regulamentadoras aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego obrigam as empresas/órgãos regidos pelo regime celetista (CLT) a elaborarem Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde, proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho e para o pleno atendimento à legislação vigente.