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DispensaDivulgada no PNCP

OBJETO: Integração, coordenação e apoio nas ações voltadas ao atendimento das demandas sociais para autocomposição de conflitos que estejam nas atribuições da PRT18 e SRTE/GO. DATA: 25 de fevereiro de 2026. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. PARTÍCIPES: Milena Cristina Costa, Procuradora-Chefe da PRT-18ª Região; Cirêni Batista Ribeiro, Procuradora Regional do Trabalho; Suse Lane do Prado e Silva Fabre, Procuradora do Trabalho; Nivaldo dos Santos, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURAD.REGIONAL DO TRABALHO-18ª REGIÃO/GO

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP26989715000102-1-000411/2026Processo20.02.1800.0000081/2026-16ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURAD.REGIONAL DO TRABALHO-18ª REGIÃO/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 12:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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