InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição/renovação de 1 (uma) licença do Software ORÇAFASCIO, módulos orçamento e bases adicionais, com capacidade de 5 (cinco) usuários, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de atender às necessidades da Seção de Engenharia do CAEX – Centro de Apoio Técnico à Execução.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP14921092000157-1-000025/2025Processo20.14.0001.0007649/2024-16ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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