InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para o Conselho Regional de Química – CRQ da XVI Região, visando em especial o desenvolvimento institucional, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico e seus anexos.
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA DECIMA SEXTA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 16A - MT
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Compra2Controle PNCP01737601000144-1-000002/2026Processo2800.16.00053.2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA DECIMA SEXTA REGIAOCNPJ do órgão01737601000144Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 16A - MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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