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DispensaDivulgada no PNCP

Este Termo de Referência tem por objeto à aquisição de materiais e ferramentas de apoio, destinados ao uso da equipe técnica dos Centro de Apoio à Execução –CAEX (Ambiental e Engenharia)no desempenho de atividades periciais.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 6.170,75
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP14921092000157-1-000028/2026Processo20.14.0001.0006789/2025-50ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/03/2026, 14:58Abertura03/03/2026, 08:00Encerramento06/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os Licitantes deverão atentar-se para o Item 3 do Aviso de Dispensa Eletrônica. As características e especificações dos materiais estão no Termo de Referência

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