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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de reforma geral do edifício que abriga o Fórum da Comarca de Peixoto de Azevedo, perfazendo 1.060,82m² de área construída, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, nos termos da Lei n.14.133/2021.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP03535606000110-1-000080/2026Processo0741262-31.2023.8.11.0023ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03535606000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação21/07/2026, 14:02Abertura22/07/2026, 08:00Encerramento07/08/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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