InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa EDITORA BREGANTINI LTDA, CNPJ sob o nº 05.003.821/0001-03, para o fornecimento e entrega mensal d e exemplares do periódico denominado Revista Cult, na versão impressa, pelo período de 12 (doze) meses, destinados aos usuários da Biblioteca da Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no valor total de R$ 384,18 (trezentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 384,18
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP14921092000157-1-000054/2026Processo20.14.0001.0000595/2026-57ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos