InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do PROF. DR. EDSON BENEDITO RONDON FILHO, CPF 483.XXX.XXX-87 e PROF. DR. MARCELO ANTONIO THEODORO, CPF 596.XXX.XXX49, avaliadores integrantes da Comissão Verificadora da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC, indicados para prestação de serviços especializados de verificação in loco das condições de oferta d o Centro d e Estudos e Aperfeiçoamento Funcional -CEAF, Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra134Controle PNCP14921092000157-1-000106/2026Processo20.14.0001.0008055/2025-12ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.