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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mobiliários destinados à composição da nova sala de aula do CEAF, visando proporcionar infraestrutura adequada para a realização de cursos, capacitações, treinamentos, e demais ações educacionais promovidas pela Escola Institucional

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

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Dados da publicação

Compra185Controle PNCP14921092000157-1-000159/2026Processo20.14.0001.0005097/2026-44ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 15:47Abertura25/09/2026, 08:00Encerramento30/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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