DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento do serviço de acesso à internet via satélite de órbita baixa, incluindo equipamentos e suporte técnico, durante a vigência do contrato, para atendimento das demandas da Corregedoria-Geral do Ministério Público, nas condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra90056Controle PNCP14921092000157-1-000167/2025Processo001957-001/2025ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2025, 08:48Abertura20/08/2025, 08:48Encerramento26/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Garantir disponibilidade e continuidade dos serviços imprescindíveis DO MP
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