DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos de climatização, bem como a respectiva planilha orçamentária detalhada, visando à futura implantação do novo sistema de ar-condicionado do Edifício da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, excluída a execução da obra

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 44.000,00
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP14921092000157-1-000196/2025Processo20.14.0001.0005150/2025-71ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 18:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores