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DispensaDivulgada no PNCP

Este Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais de consumo necessários para realização de amostragens e análises laboratoriais pela SEMA, consoante cláusula segunda, item 2.3 c/c item 2.12, do Termo de Cooperação Técnica nº 385/2023.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

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Dados da publicação

Compra120Controle PNCP14921092000157-1-000205/2025Processo20.14.0001.0005595/2025-84ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2025, 15:58Abertura15/10/2025, 08:00Encerramento20/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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