InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Palestrar no Projeto Biblioteca Viva, no evento “Contos e Encantos de Natal”, que será realizado de forma presencial na Biblioteca Institucional Attilio Ourives, na Sede das Promotorias da Capital, no dia 02 de dezembro de 2024, a partir das 14hs.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra108Controle PNCP14921092000157-1-000248/2024Processo20.14.0001.0006408/2024-58ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/11/2024, 16:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública