InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 04 (quatro) professores especialistas, pessoas físicas, para a prestação de serviços de docência em curso presencial, com carga horária de 10 (dez) horas, sobre Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), a ser oferecido aos profissionais arquitetos e urbanistas, engenheiros e demais interessados na área.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO · CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - ES
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Compra12Controle PNCP14926751000148-1-000016/2025Processo00155.000105/2025-61ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão14926751000148Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 07:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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