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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio dos canais de atendimento disponibilizados, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP14929252000104-1-000002/2026Processo00154.001542/2025-11ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CECNPJ do órgão14929252000104Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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  8. Constitui objeto da presente licitação o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de instrumentais específicos da cirurgia geral: afastadores, cabos de bisturi, clamp vasculares, pinças backaus, baionetas, dissecções e tentacânula, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo i - termo de referência, por um período de 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE FORTALEZA90294 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 06/01/2026
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  10. Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA236 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 22/10/2025
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