DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio dos canais de atendimento disponibilizados, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP14929252000104-1-000002/2026Processo00154.001542/2025-11ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CECNPJ do órgão14929252000104Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado