DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de Acesso à Internet via Satélite – Starlink, na modalidade Móvel (Viagem/Roaming), com franquia mínima de 50 GB mensais, incluindo fornecimento, de equipamento
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO - CAU/PE · CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - PE
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Compra9Controle PNCP14944213000186-1-000009/2026Processo00167.000119/2026-27ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO - CAU/PECNPJ do órgão14944213000186Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - PELocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/04/2026, 11:36Abertura22/04/2026, 08:00Encerramento27/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 8299-7/07Salas de acesso à internet
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- A presente demanda tem por objetivo a aquisição de equipamentos de videomonitoramento portátil, destinados a atender às necessidades operacionais da Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco (SR/PF/PE). No cumprimento de suas atribuições, a Polícia Federal executa, de forma contínua, operações de levantamento prévio de segurança, as quais precedem os deslocamentos e eventos envolvendo autoridades protegidas. Tais operações consistem em atividades técnicas voltadas ao reconhecimento do ambiente, mapeamento de rotas, identificação de vulnerabilidades e coleta de informações relevantes à antecipação de ameaças. Essas ações incluem, de forma integrada, o reconhecimento de terreno, a análise de fluxos de pessoas, a identificação de pontos críticos, a realização de varreduras preventivas e a produção de registros audiovisuais destinados à instrução de relatórios de inteligência e ao suporte à tomada de decisão. A dinâmica operacional dessas atividades é variável e orientada pela agenda institucional, havendo períodos de intensificação caracterizados por eventos de grande relevância, deslocamentos simultâneos de múltiplas autoridades e operações em diferentes unidades da federação, bem como períodos de operação ordinária contínua. Além da observação móvel realizada pelas equipes em campo, determinadas situações operacionais demandam o monitoramento contínuo de áreas específicas por período prolongado, especialmente em locais de acesso controlado, pontos de concentração de público e zonas críticas previamente identificadas. Nesses cenários, a utilização de câmeras IP associadas a unidades de rede portáteis permite a instalação rápida de pontos de vigilância estacionária, independentes de infraestrutura local preexistente. Essa solução possibilita a captação contínua de imagens, o acompanhamento remoto em tempo real e o registro de eventos relevantes ao longo de toda a duração da operação.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA90 · RECIFE/PE · Dispensa · 20/08/2026
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