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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da assinatura eletrônica do Guia Farmacêutico Brasíndice Eletrônico, com direito ao fornecimento da revista impressa e acesso para consulta via internet com 03 (três) pontos de acesso simultâneos, pelo período de 12 (doze) meses.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP00508903000188-1-001374/2026Processo0001493-74.2026.4.05.7000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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