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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados para ministração de curso de curta duração sobre "Formalização de ONGs e Captação de Recursos para a atuação de ATHIS", com foco no marco legal das organizações da sociedade civil e estratégias de captação aplicadas à habitação de interesse social, integrando a programação da Semana do Arquiteto 2025 do CAU/PA.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARA · CONSELHO DE ARQ. E UBANISMO DO PARA

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP14974293000112-1-000020/2025Processo00165.000165/2025-65ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14974293000112Unidade compradoraCONSELHO DE ARQ. E UBANISMO DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/01/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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