InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO · CONSELHO REG. DE FARMACIA DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP15081680000192-1-000001/2026Processo002/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão15081680000192Unidade compradoraCONSELHO REG. DE FARMACIA DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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