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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 2 (duas) inscrições no curso CURSO CO´MPLETO E AVANÇADO SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133/2021, com ênfase e parte parte prática na elaboração dos instrumentos de planejamento das contratações públicas, no período de 25 e 29 de novembro/2024, com carga horária de 20h, na modalidade online promovido pelo INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTO LTDA inscrito no CNPJ nº 48.941.653/0001-00

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT · CONSELHO REG.REPRES.COMERCIAL NO ESTADO MT

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP03006392000194-1-000029/2024ProcessoProcesso Adm 033/2024ÓrgãoCONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MTCNPJ do órgão03006392000194Unidade compradoraCONSELHO REG.REPRES.COMERCIAL NO ESTADO MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2024, 18:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Dispensa ´por Inexigibilidade 030/2024

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  1. Prestação de serviços especializados para execução do Programa Nacional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Capacitação e conscientização expansão do treinamento para todos os dirigentes e equipe administrativa, consolidando a cultura de dados; Mapeamento de fluxos de dados pessoais, identificação e padronização de documentos fundamentais. Diagnóstico e mapeamento dos fluxos de dados pessoais e criação do inventário de dados, Análise de inconformidades e plano de mitigação. Definição de Bases legais, enquadramento jurídico para cada atividade de tratamento identificada. Elaboração da política de privacidade e segurança da informação, protocolo de procedimento para atendimento aos direitos dos titulares (art.18); estruturação do relatório final e plano de manutenção continua. Entregáveis: Registro de Operações de tratamento (ROPA): Inventario das atividades de dados; Conjunto de Boas Práticas: manual de referência e normas internas padronizadas. Certificação de treinamento: comprovação da capacitação nacional e regional da equipe; Estruturação de GovernançaCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO34 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 03/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para aquisição de licenças anuais de softwares especializados para elaboração e desenvolvimento de projetos de arquitetura, engenharia e interiores, compreendendo 02 (duas) licenças do Trimble SketchUp Pro e 01 (uma) licença do Autodesk AEC Collection (Architecture, Engineering & Construction Collection), para atendimento das necessidades do Departamento de Apoio Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO157 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 25/08/2026
  3. Contratação de Assessoria Técnica Estratégica Especializada, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, a serem executados por profissionais ou empresa de notória especialização, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, destinada à Presidência, Diretoria e aos demais Setores do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região – CRECI/MT. A contratação compreende a prestação de atendimento técnico, estratégico, personalizado e especializado, com foco na análise, elaboração de estudos e documentos, orientação técnica, acompanhamento e planejamento estratégico institucional, bem como no monitoramento de demandas, participação e acompanhamento de reuniões institucionais e produção de subsídios técnicos relacionados às demandas estratégicas da Autarquia. Incluem-se, ainda, a elaboração de relatórios técnicos e gerenciais, o assessoramento e acompanhamento junto aos gestores, a emissão de notas técnicas institucionais, a elaboração de matrizes de impacto e demais instrumentos técnicos de assessoramento relacionados ao objeto da contratação, com a finalidade de proporcionar suporte técnico especializado à Presidência, à Diretoria e aos demais setores do CRECI/MT, contribuindo para o aprimoramento da gestão, da governança, do planejamento e da atuação institucional, visando ao alcance dos objetivos estratégicos da Autarquia.. A inexigibilidade fundamenta-se na singularidade do objeto e na notória especialização do contratado, conforme as condições estabelecidas no Processo Administrativo nº 35/2026 e seus anexos, que o integram.CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO35 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 24/08/2026
  4. Aquisição de licenças anuais de softwares especializados para elaboração e desenvolvimento de projetos de arquitetura, engenharia e interiores, compreendendo 02 (duas) licenças do Trimble SketchUp Pro e 01 (uma) licença do Autodesk AEC Collection (Architecture, Engineering & Construction Collection), para atendimento das necessidades do Departamento de Apoio Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO155 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 24/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico As Built, projeto de Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (SPCI) e regularização junto aos órgãos competentes do Hospital da Mulher e Maternidade Célia Câmara – HMMCC.INSTITUTO PATRIS11 · CUIABÁ/MT · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de produção editorial do guia ilustrado "Aves das Áreas Úmidas de Mato Grosso", de autoria do Prof. Dalci Oliveira, contemplando a seleção e fornecimento de fotografias das espécies de aves, elaboração de ilustrações científicas dos respectivos ninhos, tratamento de imagens, desenvolvimento do projeto gráfico, diagramação, revisão editorial e preparação dos arquivos finais em formato PDF, prontos para impressão, visando à produção de publicação técnico-científica destinada à divulgação do conhecimento sobre a avifauna do Pantanal, ao apoio às atividades de pesquisa, educação ambiental e popularização da ciência desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP).MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES47 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 17/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em propriedade intelectual, compreendendo pesquisa de anterioridade, análise de viabilidade para registro de marcas, definição da estratégia de proteção, orientação quanto às modalidades de registro, definição das classes da Classificação Internacional de Nice, elaboração e protocolo de pedidos de registro de marcas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o Instituto Nacional de pesquisa do pantanal (INPP).MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES43 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 31/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em sistema de geração de energia elétrica solar fotovoltaica instalado na Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis/MT, incluindo a elaboração e/ou atualização de projeto fotovoltaico, regularização, homologação, acompanhamento técnico e atendimento às exigências junto à concessionária de energia competente. elétrica competenteMINISTERIO PUBLICO DA UNIAO11 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 29/07/2026
  9. Serviço Técnico Especializado em Acessibilidade Arquitetônica para Elaboração de Laudo Técnico de Acessibilidade, Projeto Executivo de Acessibilidade Arquitetônica e Planilha Orçamentária Estimativa do Edifício Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso em CuiabáJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA92 · CUIABÁ/MT · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
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