Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação, por inexigibilidade de licitação, de 05 (cinco) vagas para o Curso de Classificador de Risco pelo Protocolo de Manchester, em conformidade com as especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência e em seus Anexos.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Aquisição, por meio de dispensa de licitação, de insumos para realização de procedimentos cirúrgicos no serviço de Neurocirurgia com a sessão do Aspirador Ultrassônico em regime de COMODATO, a fim de atender as necessidades do Hospital de Clínicas vinculado à Universidade Federal de Uberlândia, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, conforme especificações e demais condições estabelecidas neste instrumento.