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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM ICMS PATRIMONIO CULTURAL, ABRANGENDO ORIENTACAO AO SETOR AO COMPAC, APOIO AO FUMPAC, INVENTARIO, EDUCACAO PATRIMONIAL , REVISAO, ORGANIZACAO E APOIO AO PROTOCOLO DA DOCUMENTACAO PERANTE AO IEPHA,MG, CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 18 030/2009 E NORMAS VIGENTES

MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ · Secretaria de Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 14.700,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP18026013000103-1-000091/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZCNPJ do órgão18026013000103Unidade compradoraSecretaria de Cultura e TurismoLocalWenceslau Braz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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