InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, com base legal no art. 30, caput, da Lei 13.303/2016 e art. 81, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH - RLCE, para contratação de serviço de manutenção corretiva do Vídeogastroscópio, fabricação FUJIFILM, incluindo fornecimento de peças, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Prof. Edgard Santos (HUPES).
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOS
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP15126437000305-1-002010/2025Processo23534.011154/2025-61ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOSLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 11:15
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
Manutenção corretiva do Vídeogastroscópio, com fornecimento de peças, marca FUJIFILM, modelo EG-530WR, Série JG361K455. Não foi elaborado o ETP pois em se tratando de contratações diretas de baixo valor (art. 79, inciso II, do RLCE 2.0), o ETP é dispensável.