InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A locação de imóvel iniciou-se em 06/08/2013 pelo Contrato 20/13-LI e teve sua vigência encerrada em 04/08/2015. Porém, a locação perdurou-se até data posterior. Foi elaborada indenização, então, na devolução do imóvel pelo seu uso no período e por reajustes contratuais.
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP13100722000160-1-000057/2026Processo80506320.000259/2025-24ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.