InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, com base legal no art. 30, caput, da Lei 13.303/2016 e art. 81, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH - RLCE, para contratação de serviço de manutenção corretiva do Videocolonoscópio, fabricação FUJIFILM, incluindo fornecimento de peças, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Prof. Edgard Santos (HUPES).
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOS
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP15126437000305-1-002033/2025Processo23534.014145/2025-21ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOSLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/08/2025, 10:24
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
Manutenção corretiva do Vídeogastroscópio, com fornecimento de peças, marca FUJIFILM, modelo EC-530WL3, Série LC643K034. Não foi elaborado o ETP pois em se tratando de contratações diretas de baixo valor (art. 79, inciso II, do RLCE 2.0), o ETP é dispensável.