O presente Termo de Referência tem por objeto a eventual aquisição de equipamentos de multimídia e comunicação, conforme especificações técnicas e quantidades detalhadas neste Termo de Referência, visando atender às demandas institucionais do Hospital Universitário da Grande Dourados - HU-UFGD, vinculado à Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, para suporte às atividades de Telessaúde, Telemedicina, Ensino, Pesq

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Considerando o valor estimado da contratação, inferior a R$ 74.000,00, a aquisição será realizada por meio de dispensa de licitação, com base no disposto no art. 79, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (RLCE 2.0), atualizado pela Portaria SEI nº 09, de 07 de janeiro de 2025.