Aquisição de Produtos para Saúde - equipamentos médicos hospitalares

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A não realização da contratação poderá comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, gerar impactos negativos no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dificultar o cumprimento dos protocolos assistenciais, metas pactuadas e compromissos assumidos junto aos gestores de saúde.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.