Trata-se de contratação da participação de 30 (trinta) vagas sendo 15 para cada curso, de curso presencial para capacitação de "Curso de NR 33 e 35" com carga horária de 8 e 40 horas.

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

A capacitação em NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados no HU-UFSCar é necessária para garantir a proteção dos trabalhadores que realizam atividades em locais com acesso restrito e ventilação limitada, como caixas d’água, casas de máquinas, galerias técnicas e reservatórios. Diante dos riscos específicos desses ambientes — como deficiência de oxigênio, presença de gases tóxicos ou inflamáveis e possibilidade de acidentes graves — é fundamental que os profissionais estejam devidamente treinados quanto aos procedimentos de entrada, monitoramento atmosférico, uso de EPIs e EPCs, emissão de Permissão de Entrada e Trabalho (PET) e planos de emergência e resgate. A formação assegura conformidade com a legislação e reforça a cultura de prevenção no ambiente hospitalar. A capacitação em NR-35 – Trabalho em Altura no HU-UFSCar é necessária para garantir a segurança dos trabalhadores que realizam atividades acima de dois metros do nível inferior, com risco de queda, como serviços de manutenção predial, instalações e reparos. Considerando as especificidades da estrutura hospitalar, é fundamental que os profissionais estejam devidamente treinados quanto às medidas de prevenção, uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sistemas de ancoragem e procedimentos de emergência. A formação assegura conformidade com a legislação vigente, reduz riscos de acidentes e reforça a cultura de segurança no ambiente institucional.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.