Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços médicos na especialidade de Medicina Intensiva Pediátrica, com atuação no atendimento da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI Pediátrica) do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC-UFCG/HUBRASIL)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços médicos na especialidade de Medicina Intensiva Pediátrica, com atuação no atendimento da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI Pediátrica) do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC-UFCG/EBSERH). O objeto contempla a execução indireta de atividades de assistência direta à saúde, visando suprir o déficit crítico de profissionais e garantir a cobertura assistencial contínua aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especificações e demais condições estabelecidas neste instrumento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.