DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se do Processo Administrativo original SEI nº 00179.004747/2025-61 e relacionado nº 00179.007133/2025-31 - Objeto da futura contratação: contratação de instituição de ensino e pesquisa sem fins lucrativos para a realização de estudos empíricos no desenvolvimento de pesquisa, na seguintes temática: Tema 3 (Lote 3): INVENTÁRIO DE REFERÊNCIAS PARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE POVOS ORIGINÁRIOS, AFRO-DIASPÓRICOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (abrange quilombolas, caiçaras)
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SP
Dados da publicação
Compra124Controle PNCP15131560000152-1-000007/2026Processo00179.007133/2025-31ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)CNPJ do órgão15131560000152Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/01/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos