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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MOURÕES E ESTICADORES DE EUCALIPTO PARA O CERCAMENTO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMMA

Valor estimadoR$ 5.395,00
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Dados da publicação

Compra44585Controle PNCP15163648000156-1-000021/2026Processo2026022776ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMACNPJ do órgão15163648000156Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMMALocalIpameri/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 09:57Abertura23/10/2026, 09:50Encerramento28/10/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  8. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8459) | 1606-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 16/10/2026
  9. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8458) | 1605-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 16/10/2026
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