Contratação de empresa para o fornecimento de aparelhos telefônicos IP (VoIP), destinados à utilização na solução de PABX em Nuvem (Cloud PBX) do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia – CORE-BA, compreendendo equipamentos para atendimento da recepção e dos colaboradores da sede, compatíveis com o protocolo SIP e com a infraestrutura tecnológica da Autarquia, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme previsto nas regras gerais da contratação via dispensa eletrônica, constante no Termo de referência, ressalta-se que havendo divergência entre as especificações do objeto informado no catmat/catser e no Termo de Referência, prevalece as informações do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.