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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de aparelhos telefônicos IP (VoIP), destinados à utilização na solução de PABX em Nuvem (Cloud PBX) do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia – CORE-BA, compreendendo equipamentos para atendimento da recepção e dos colaboradores da sede, compatíveis com o protocolo SIP e com a infraestrutura tecnológica da Autarquia, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-BA

Valor estimadoR$ 26.402,38
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP15176951000193-1-000023/2026Processo31/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão15176951000193Unidade compradoraCONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-BALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2026, 10:48Abertura31/07/2026, 12:00Encerramento06/08/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme previsto nas regras gerais da contratação via dispensa eletrônica, constante no Termo de referência, ressalta-se que havendo divergência entre as especificações do objeto informado no catmat/catser e no Termo de Referência, prevalece as informações do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  8. 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet banda larga e telefonia fixa, por meio de link de fibra óptica compartilhado, com velocidade mínima de 400 Mbps (download) e upload mínimo correspondente a 50% da velocidade de download, sem limite de franquia de dados, incluindo fornecimento de equipamentos (ONU/Modem), disponibilização de linhas de telefonia fixa, portabilidade numérica (quando aplicável), suporte técnico e demais serviços necessários à instalação, configuração e funcionamento da solução, para atender às necessidades as Seccionais de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista, Juazeiro e Barreiras do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia.22 · SALVADOR/BA · Dispensa · 03/07/2026
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