DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Recortes e Publicações Jurídicas. O serviço consiste no acompanhamento eletrônico e físico de processos nos diários eletrônicos das justiças e oficiais. Abrangência: STJ, TST, STF e TRF 1ª Seção Bahia.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA

Valor estimadoR$ 2.720,08
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP15233026000157-1-000008/2026Processo05.011115/2025-46ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ do órgão15233026000157Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras