DispensaDivulgada no PNCP
Formação de registro de preços para aquisição de Certificados Digitais, com e sem token, padrão ICP-BRASIL.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA
Dados da publicação
Compra90030Controle PNCP15233026000157-1-000144/2024Processo05.011048/2024-89ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ do órgão15233026000157Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/12/2024, 18:33Abertura17/12/2024, 18:33Encerramento23/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Para servidores e gestores do Crea-BA para acessar sistemas que demandam transações seguras respaldo Decreto nº 10.543/2020
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