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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação para prestação de serviços especializados de consultoria técnica na área de licitações e contratos no auxílio de elaboração de editais e ainda acompanhamento na realização dos procedimentos licitatórios da Fundo Municipal de Assistência Social de Novo Acordo – TO, durante o período de junho a dezembro de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO ACORDO - FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 26.133,33
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Dados da publicação

Compra(1828) | 19-0Controle PNCP15235334000111-1-000004/2026Processo311/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO ACORDO - FMASCNPJ do órgão15235334000111Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalNovo Acordo/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 12:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Novo Acordo/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.