DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, com finalidade estatutária compatível com o objeto e especializada na organização e execução de concursos públicos destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro permanente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental - SAMASA, do Município de Três Barras/SC, compreendendo todas as etapas necessárias à realização do certame, incluindo elaboração e publicação de edital, recebimento e processamento das inscrições, elaboração, impressão, logística, coordenação e aplicação das provas objetivas, realização e avaliação das provas de títulos para os cargos previstos no Termo de Referência, correção das provas, processamento e classificação dos candidatos, análise e julgamento de recursos, divulgação dos resultados e homologação final do concurso, bem como os demais serviços necessários à integral execução do certame.

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO · Fundo Municipal de Saneamento Basico - Tres Barras

Valor estimadoR$ 64.800,00
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Dados da publicação

CompraPRD 22Controle PNCP15251461000104-1-000006/2026Processo22/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICOCNPJ do órgão15251461000104Unidade compradoraFundo Municipal de Saneamento Basico - Tres BarrasLocalTrês Barras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos