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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação continuada de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica para apoio à prestação de contas no sistema e-Sfinge do TCE/SC, módulo tributário, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo análise e saneamento de inconsistências, validação das informações, suporte às remessas e transferência de conhecimento aos servidores municipais, conforme o Termo de Referência, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SANGAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO

Valor estimadoR$ 66.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 93Controle PNCP95780458000117-1-000135/2026Processo93/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANGAOCNPJ do órgão95780458000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃOLocalSangão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 08:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA APOIO À PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SISTEMA E-SFINGE/TCE-SC, MÓDULO TRIBUTÁRIO, ABRANGENDO ANÁLISE DE DADOS, SANEAMENTO DE INCONSISTÊNCIAS, ORIENTAÇÃO DE PARAMETRIZAÇÕES, VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, SUPORTE ÀS REMESSAS E RETIFICAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

R$ 66.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MENSAL · Unitário: R$ 5.500,00 · Homologado

Fornecedor: J. F. ONOFRE LTDA · 44512344000155

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  6. A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para futura(s) e eventual(is) contratação(ões) de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de locação, quando aplicável, montagem, desmontagem, instalação, configuração, regulagem/mixagem, operação assistida e acompanhamento técnico de sistema de sonorização de micro, pequeno e médio porte, em atendimento às Secretarias Municipais de Sangão/SC, suas unidades vinculadas e departamentos e ao IMASA, conforme demanda, de acordo com as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos.MUNICIPIO DE SANGAOPE 59 · Sangão/SC · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
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